Relaxamento de Prisão — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJGO 00028471120198090154

Classe: Relaxamento de PrisãoOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 196a984d5a219fd7db79023bb4e3ee6f4cce046ca83d60b9b623e6547e25cab5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal

Tema documentado no texto da fonte

Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si.

Trecho de Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prisao, relaxamento.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da
Registro documental: 196a984d5a219fd7db79023bb4e3ee6f4cce046ca83d60b9b623e6547e25cab5
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2019-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-12-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-04-18 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-04-18 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2021-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2021-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2021-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2021-08-04 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2021-08-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2021-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-08-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2021-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2021-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-09: Definitivo (TPU 246)
2021-08-06: Confirmada (TPU 12266)
2021-08-06: Petição (TPU 85)
2021-08-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-04: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-28: Conclusão (TPU 51)
2021-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-18: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-04-18: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2020-12-17: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11601",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-12-17T16:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11601",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-12-17T16:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11601",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-06T18:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11601",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-28T18:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11601",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-07-28T18:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11601",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-08-04T13:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11601",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-08-06T17:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11601",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-12-17T16:32:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11601",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-04-18T17:30:24.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11601",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-04-18T17:30:39.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11601",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-04T09:28:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11601",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-04T13:10:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11601",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-06T17:10:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11601",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-09T16:34:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11601",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00200329020208090004 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Relaxamento de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
TJGO — 00079872920178090111 — Carta Precatória Criminal · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal
TJRR — 08004372420268230020 — Relaxamento de Prisão · 2026-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA CRIMINAL
TJGO — 00170247220198090091 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
TJPA — 00003422920198140018 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
TJRR — 08015163520188230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Classe processual: Relaxamento de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJPB — 00006746120178150301 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara Mista de Pombal
TJPB — 00006749320178150161 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Mista de Cuité