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Procedimento do Juizado Especial Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 05024492120194058312

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Rel. 3ª TR/CEGrau: TRUData Ajuizamento: 2020-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18fe3faa7f3f56e8f7c36acc5c98c50a130bcd7a7f3348dc1a9553e420cafcc7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 18fe3faa7f3f56e8f7c36acc5c98c50a130bcd7a7f3348dc1a9553e420cafcc7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

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Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 18fe3faa7f3f56e8f7c36acc5c98c50a130bcd7a7f3348dc1a9553e420cafcc7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2020-07-24 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2020-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2020-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2020-08-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2020-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2020-10-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2020-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2020-11-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T01:06:08.994000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200608000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18fe3faa7f3f56e8f7c36acc5c98c50a130bcd7a7f3348dc1a9553e420cafcc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-08 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Remessa (TPU 123)
2020-10-05
Publicação (TPU 92)
2020-10-01
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-08
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-07-24
Publicação (TPU 92)
2020-07-24
Publicação (TPU 92)
2020-07-24
Redistribuição (TPU 36)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-08T16:52:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-06-08T19:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-06-09T05:57:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-06-09T10:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-06-09T13:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-06-29T12:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-07-17T09:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-17T09:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-17T10:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-17T10:10:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-17T10:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-17T10:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-17T11:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-17T13:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-17T13:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-17T13:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-17T13:17:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-17T13:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-17T13:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-17T13:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-17T13:37:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-17T13:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-17T13:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-17T13:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-17T13:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-17T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-17T13:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-17T14:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-17T14:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-17T14:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-17T14:37:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-17T14:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-17T14:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-17T14:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-07-17T14:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-07-17T14:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2020-07-17T14:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2020-07-17T14:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2020-07-17T14:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2020-07-17T14:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.