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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00000342920018120034

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae8271ae6dd9cef8a2d5179f1b41e0d64ec026aa20c6723742759175022ab295

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ae8271ae6dd9cef8a2d5179f1b41e0d64ec026aa20c6723742759175022ab295
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2026-01-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2026-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2026-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2026-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-07-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-01-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-02-06 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24
Recebimento (TPU 132)
2026-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-24
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Conclusão (TPU 51)
2026-02-13
Petição (TPU 85)
2026-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-15
Recebimento (TPU 132)
2026-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-02-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2005-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3520",
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  3. 2005-07-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-12T08:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "3520",
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  }
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  5. 2026-01-15T14:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2026-05-05T18:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
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  7. 2025-07-23T12:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  8. 2026-01-16T15:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
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  9. 2026-01-16T15:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
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  10. 2026-02-06T15:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  11. 2026-02-13T09:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  12. 2026-07-24T17:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  13. 2005-03-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2005-06-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
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  15. 2005-06-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  16. 2005-06-16T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-06-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  18. 2005-07-13T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  19. 2005-07-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  20. 2025-04-06T21:29:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-07-23T12:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
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  22. 2026-01-14T15:09:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  23. 2026-01-15T18:07:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  24. 2026-01-15T18:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
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  25. 2026-07-24T17:18:56.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  26. 2026-07-24T17:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  27. 2026-07-24T17:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.