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Habeas Data Cível — Obrigação de Entregar — TJAL 07003773020208020055

Classe: Habeas Data CívelOrgao: Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5fe1d201498ce9443065d6f983ec50e58cba718530b7e64e2f446ec7ba54bc6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
  • Registro documental: d5fe1d201498ce9443065d6f983ec50e58cba718530b7e64e2f446ec7ba54bc6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-05-29 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-05-29 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-06-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-26 a 2020-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-03
Publicação (TPU 92)
2020-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-29
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-05-29
Registro Processual (TPU 12296)
2020-05-26
Conclusão (TPU 51)
2020-05-26
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-29T10:54:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  2. 2020-05-29T07:47:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  3. 2020-05-26T14:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-05-29T23:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-06-01T08:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-06-03T16:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-07-09T10:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-05-26T14:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-07-09T10:59:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2020-07-09T10:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.