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Procedimento do Juizado Especial Cível — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF5 05141889520174058300

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. TR/SEGrau: TRUData de ajuizamento: 2021-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a37cf79685af33d6e6f3aa85d2387e31bc6ee2b9c774b210fbc8a180eec57717

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05141889520174058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. TR/SE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a37cf79685af33d6e6f3aa85d2387e31bc6ee2b9c774b210fbc8a180eec57717. SHA-256 do comentário: c317f4a3d2e56c79d668d77801625f84eba5e98d9bfda238c6f3f0a36dbdc406.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e3aaca50199cb1237f24d88a1309da1bea7d30a845f38e325097211e42cb4607
  • Registro documental: a37cf79685af33d6e6f3aa85d2387e31bc6ee2b9c774b210fbc8a180eec57717
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-01 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-17 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-11-12 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-12-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-02-14 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-05-23 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-09-27 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-10-27 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-10-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-12-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2021-12-13 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T09:25:23.413000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210524000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a37cf79685af33d6e6f3aa85d2387e31bc6ee2b9c774b210fbc8a180eec57717

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-24 a 2022-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-01
Remessa (TPU 123)
2022-10-28
Publicação (TPU 92)
2022-10-27
Provimento em Parte (TPU 238)
2022-10-03
Publicação (TPU 92)
2022-09-27
Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-05-23
Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-02-14
Inclusão em pauta (TPU 417)
2021-12-14
Publicação (TPU 92)
2021-12-14
Publicação (TPU 92)
2021-12-13
Julgamento (TPU 193)
2021-11-19
Publicação (TPU 92)
2021-11-12
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-24T15:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2021-07-01T17:54:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  3. 2021-07-01T18:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2021-08-17T17:22:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  5. 2021-08-30T11:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-09-15T15:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-11-12T20:29:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  8. 2021-11-19T18:43:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-12-13T15:55:53.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2021-12-14T16:54:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2021-12-14T16:54:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-02-14T14:28:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2022-05-23T13:32:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2022-09-27T19:54:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2022-10-03T17:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-10-27T14:13:09.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  17. 2022-10-28T22:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-12-01T09:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.