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TSE — 06000020720246060000

Classe: Recurso em Habeas CorpusOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 316b10f685c255e268755c969a1492b92f55b5ff41dc8d9ef527c629939f8766

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-13 a 2025-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-12: Remessa (TPU 123)
2025-11-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-07: Publicação (TPU 92)
2025-11-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-06: Documento (TPU 581)
2025-11-05: Recebimento (TPU 132)
2025-11-05: Desistência de Recurso (TPU 944)
2025-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção passiva | Corrupção ativa | Habeas Corpus - Preventivo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-13T12:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2024-06-13T19:07:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2024-06-14T15:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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2024-06-18T13:45:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2024-06-19T14:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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2024-06-19T14:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2024-08-29T18:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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2024-08-29T18:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2024-08-29T18:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "GABINETE STF2"
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2024-08-29T19:38:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2024-09-04T16:47:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2024-09-05T20:57:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2024-09-05T20:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-09-16T20:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-09-16T20:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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2025-09-30T18:43:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-10-10T17:15:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-10-10T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "82600",
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2025-10-10T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-10-20T14:14:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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2025-10-21T13:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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2025-10-21T13:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-11-05T19:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-11-05T19:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-11-05T19:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-11-06T14:21:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2025-11-12T17:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

2024-06-13T15:17:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2024-06-19T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2024-08-29T17:03:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2024-08-30T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2024-08-30T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2024-09-03T02:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2024-09-05T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-09-18T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-09-18T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-10-11T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-10-13T00:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-10-21T02:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```
2025-11-07T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001117120216060082 — Inquérito Policial · 2021-11-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Recurso em Habeas Corpus / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TJMG — 00027480920218130009 — Recurso Especial · 2023-12-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TJMG
- Classe processual: Recurso em Habeas Corpus / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00003906620084058001 — Recurso Especial · 2017-06-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / STJ
- Classe processual: Recurso em Habeas Corpus / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
TJGO — 00181414020198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TJGO
- Classe processual: Recurso em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
TJDFT — 00175344220158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-07-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TJDFT
- Classe processual: Recurso em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJGO — 00163733820188090006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TJGO
- Classe processual: Recurso em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
STJ — 00003448020168060000 — Agravo em Recurso Especial · 2018-12-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / STJ
- Classe processual: Recurso em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJPI — 00001481020198180053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TJPI
- Classe processual: Recurso em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / VARA ÚNICA DE GUADALUPE

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Corrupção ativa ou passiva: quem oferece e quem recebe — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada