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TJPI — 00000198620068180044

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a68b221c3b3baeadee2b0ea3e25dfae1e05a7133056ffd966f901f9ef5f87f29

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-10 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08: Conclusão (TPU 51)
2026-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-06: Petição (TPU 85)
2026-04-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-06: Petição (TPU 85)
2026-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-11-10T14:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-26T13:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2013-03-11T08:48:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-19T17:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-11T07:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-09T12:49:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-29T17:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-29T17:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T16:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T18:20:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2020-05-11T23:58:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11648",
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  }
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2022-02-17T10:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T10:34:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-09-27T14:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-27T14:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-27T14:07:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
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2023-05-16T12:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2023-05-16T12:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
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2023-06-19T10:41:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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2023-07-19T10:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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2023-07-19T10:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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2023-10-27T08:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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2024-03-25T09:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-03-25T09:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-03-25T09:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-03-25T09:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-03-25T09:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-03-25T09:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-04-04T20:27:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-04-30T20:49:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-04-30T20:49:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-04-30T22:14:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-04-30T22:14:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-04-30T22:17:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-04-30T22:17:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-04-30T22:21:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-04-30T22:21:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-06-11T14:11:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-06-18T15:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-06-18T15:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003927920144014301 — Recurso Especial · 2026-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJMA — 00001931620028100026 — Cumprimento de sentença · 2019-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
TJPA — 00003016720178141979 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI
TJPI — 00001721520088180056 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2008-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
TJPR — 00000126020248160128 — Acordo de Não Persecução Cível · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Acordo de Não Persecução Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
TJMA — 00001952120048100024 — Cumprimento de sentença · 2004-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL
TJMG — 90001902220058130024 — Recurso Especial · 2022-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / Primeira Vice-Presidência
TJMA — 00001954820018100049 — Cumprimento de sentença · 2001-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR

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Tema 701 do STJ: Dano ao Erário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada