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STJ — 903160

Classe: HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2025-04-14Data Publicacao: 2025-04-25

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19608831eb524a247543d57385a2e90a52658baea366650f0c852b930dc56b0e

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. 68,2 KG DE MACONHA, 4,6 KG DE COCAÍNA, 16 COMPRIMIDOS DE ECSTASY, SUBMETRALHADORA E DIVERSOS PETRECHOS RELACIONADOS AO TRÁFICO. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA APTA A INDICAR INDÍCIOS CONCRETOS DA PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL DA BUSCA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ANTECEDERAM A BUSCA. INADMISSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. Ordem denegada.

Ementa

HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. 68,2 KG DE MACONHA, 4,6 KG DE COCAÍNA, 16 COMPRIMIDOS DE ECSTASY, SUBMETRALHADORA E DIVERSOS PETRECHOS RELACIONADOS AO TRÁFICO. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA APTA A INDICAR INDÍCIOS CONCRETOS DA PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL DA BUSCA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ANTECEDERAM A BUSCA. INADMISSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. Ordem denegada.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.