Ir ao conteúdo

TJMS — 00000343720218120031

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d16179c5c277d82ba1e72493884591acc82355747a688107b67397cb408ffb72

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-11 a 2022-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-07: Definitivo (TPU 246)
2022-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-03: Recebimento (TPU 132)
2022-02-03: Petição (TPU 85)
2022-01-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-01-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-27: Documento (TPU 581)
2022-01-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-19: Recebimento (TPU 132)
2022-01-19: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-11T14:37:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2021-01-25T17:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2021-01-25T17:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2021-02-04T01:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2021-02-04T10:08:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2021-02-04T16:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2021-02-23T12:28:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2021-04-05T14:43:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2021-04-05T17:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2021-04-05T17:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2021-04-16T10:17:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2021-04-16T19:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2022-01-17T09:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2022-01-17T09:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2022-01-19T10:46:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2022-01-27T17:53:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2022-01-27T17:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2022-01-27T17:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2022-02-03T10:03:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2022-02-07T14:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2021-01-25T17:28:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2021-03-24T23:34:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2021-03-24T23:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2021-04-05T17:33:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2022-01-14T20:46:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2022-01-17T09:55:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2022-01-27T17:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2021-02-04T10:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2021-03-23T18:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2021-03-23T18:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2021-03-23T19:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2021-03-24T08:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2021-03-25T14:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2021-04-16T10:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2021-11-29T16:42:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2021-11-29T16:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2022-01-14T12:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2022-01-19T10:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2022-01-22T10:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2022-02-03T10:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001406020238080024 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 2ª Vara / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
TJAP — 00025026020198030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00025264920238030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPE — 00000279620208170530 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
TJMS — 00002048120228120028 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Carta Precatória Criminal
TJPR — 00000123620268160081 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: 2ª Vara / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001400320218080001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
TJPI — 00001696520198180059 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA

Leia também na Wiki Jurídica

Tema 600 do STJ: Tráfico ilícito de drogas na sua forma — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1374 do STJ: Delito de associação para o tráfico de drogas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada