STJ — 190281
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47caf0b9602c6a3f67d2afde4cc634496f491d64a2bf99136c1ecf173776c405
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Recurso ordinário interposto contra acórdão do
Tribunal de Justiça do Amazonas, que denegou habeas corpus no qual
se alegava nulidade de audiência de instrução realizada sem a
presença do réu, devido ao indeferimento de pedido de adiamento.
2. Fato relevante. A audiência de instrução foi remarcada por três
vezes a pedido da defesa, sendo a quarta data marcada para 9/5/2023.
O pedido de adiamento foi indeferido pelo juízo de origem, que
considerou a possibilidade de realização do ato por videoconferência
e o princípio da razoável duração do processo.
3. As decisões anteriores. O Tribunal de Justiça do Amazonas
entendeu que a ausência do réu, devidamente representado por
defensor, consubstancia nulidade relativa, exigindo demonstração de
efetivo prejuízo, o que não foi comprovado.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em saber
se o indeferimento do pedido de adiamento da audiência de instrução,
em razão de alegada impossibilidade de comparecimento do réu,
configura cerceamento de defesa e nulidade do ato processual.
III. Razões de decidir
5. O juízo de origem considerou a
possibilidade de realização do ato por videoconferência e a
necessidade de garantir a razoável duração do processo, indeferindo
o pedido de adiamento.
6. A ausência do réu na audiência, desde que representado por
defensor, constitui nulidade relativa, que exige demonstração de
prejuízo, conforme o art. 563 do Código de Processo Penal.
7. A estratégia de solicitar adiamentos sucessivos às vésperas das
audiências sugere comportamento procrastinatório, incompatível com
os princípios da boa-fé processual e da cooperação entre os sujeitos
processuais.
IV. Dispositivo e tese
8. Recurso não provido.
Tese de julgamento: "1. A ausência do réu em audiência de
instrução, desde que representado por defensor, constitui nulidade
relativa, exigindo demonstração de prejuízo. 2. O indeferimento de
pedido de adiamento de audiência, quando justificado pela razoável
duração do processo e possibilidade de participação por
videoconferência, não configura cerceamento de defesa".
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 563; CF/1988, art. 5º,
LXXVIII. Jurisprudência relevante citada: Não há jurisprudência
relevante citada.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO. NULIDADE DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO. PEDIDO DE ADIAMENTO INDEFERIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso ordinário interposto contra acórdão do
Tribunal de Justiça do Amazonas, que denegou habeas corpus no qual
se alegava nulidade de audiência de instrução realizada sem a
presença do réu, devido ao indeferimento de pedido de adiamento.
2. Fato relevante. A audiência de instrução foi remarcada por três
vezes a pedido da defesa, sendo a quarta data marcada para 9/5/2023.
O pedido de adiamento foi indeferido pelo juízo de origem, que
considerou a possibilidade de realização do ato por videoconferência
e o princípio da razoável duração do processo.
3. As decisões anteriores. O Tribunal de Justiça do Amazonas
entendeu que a ausência do réu, devidamente representado por
defensor, consubstancia nulidade relativa, exigindo demonstração de
efetivo prejuízo, o que não foi comprovado.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em saber
se o indeferimento do pedido de adiamento da audiência de instrução,
em razão de alegada impossibilidade de comparecimento do réu,
configura cerceamento de defesa e nulidade do ato processual.
III. Razões de decidir
5. O juízo de origem considerou a
possibilidade de realização do ato por videoconferência e a
necessidade de garantir a razoável duração do processo, indeferindo
o pedido de adiamento.
6. A ausência do réu na audiência, desde que representado por
defensor, constitui nulidade relativa, que exige demonstração de
prejuízo, conforme o art. 563 do Código de Processo Penal.
7. A estratégia de solicitar adiamentos sucessivos às vésperas das
audiências sugere comportamento procrastinatório, incompatível com
os princípios da boa-fé processual e da cooperação entre os sujeitos
processuais.
IV. Dispositivo e tese
8. Recurso não provido.
Tese de julgamento: "1. A ausência do réu em audiência de
instrução, desde que representado por defensor, constitui nulidade
relativa, exigindo demonstração de prejuízo. 2. O indeferimento de
pedido de adiamento de audiência, quando justificado pela razoável
duração do processo e possibilidade de participação por
videoconferência, não configura cerceamento de defesa".
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 563; CF/1988, art. 5º,
LXXVIII. Jurisprudência relevante citada: Não há jurisprudência
relevante citada.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.