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TJGO — 00029416619858090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 1985-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a96ee89962c5de21863d44930b039431562f7b25f9d6248ddf4c8a9182c6ca2a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1985-03-01 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23: Definitivo (TPU 246)
2023-05-22: Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-03: Conclusão (TPU 51)
2023-02-22: Petição (TPU 85)
2023-02-17: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-07: Confirmada (TPU 12266)
2023-01-25: Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-26: Conclusão (TPU 51)
2022-09-26: Documento (TPU 581)
2022-09-26: Documento (TPU 581)
2022-09-26: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enriquecimento sem Causa

Ver outros registros do assunto TPU 7715

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1985-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2016-04-29T16:21:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2016-04-29T16:21:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2017-09-29T15:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2017-09-29T15:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
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2018-11-27T17:06:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-02-28T17:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-02-28T17:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2019-06-05T14:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2019-07-22T16:31:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-09-10T13:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2020-01-21T18:02:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2020-01-30T13:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2020-01-30T13:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2020-05-05T10:51:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-05-05T10:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-07-21T15:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-09-01T09:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-09-01T09:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2020-12-10T12:41:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2021-02-03T10:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2021-07-23T12:25:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2021-07-28T15:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2021-11-03T12:06:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
```

2021-11-23T16:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-03-02T18:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-03-02T18:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-05-16T11:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2022-07-07T01:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-07-07T15:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-07-07T15:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-07-07T15:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-07-07T15:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-07-11T11:33:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-07-12T10:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-08-01T15:38:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-08-01T15:42:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-08-01T15:43:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-08-01T15:45:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-08-02T00:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000125420268160172 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
TJMT — 00003061820188110046 — Embargos à Execução · 2018-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJPR — 00000126720208160171 — Carta Precatória Cível · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
TJRO — 70193088620158220001 — Cumprimento de sentença · 2015-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 7ª VARA CIVEL
TJAM — 00129343820258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 2ª TURMA RECURSAL
STJ — 00003822320088190029 — Agravo em Recurso Especial · 2023-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
TJRR — 08011246920248230020 — Procedimento Comum Cível · 2024-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual / VARA CÍVEL
TJPA — 00002967120108140045 — Cumprimento de sentença · 2010-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO

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