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Cumprimento de sentença — Prestação de Serviços — TJGO 00028392820148090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 14ª Vara Cível e AmbientalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d30e104b8adc8b41f3643b3660ceecff0ccdb051807fdcaf655a19d4cd83862

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 6d30e104b8adc8b41f3643b3660ceecff0ccdb051807fdcaf655a19d4cd83862
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 6d30e104b8adc8b41f3643b3660ceecff0ccdb051807fdcaf655a19d4cd83862
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-26 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2023-10-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  4. 2023-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2024-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  6. 2024-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2024-05-23 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2024-06-03 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2024-06-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2024-12-19 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2025-01-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2025-01-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  13. 2025-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2025-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2025-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2025-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  18. 2025-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-08-26 relativo a «Prestação de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-10-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  3. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-01-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18
Definitivo (TPU 246)
2025-03-10
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2025-03-06
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-27
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-27
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-02-25
Documento (TPU 581)
2025-02-17
Conclusão (TPU 51)
2025-02-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-08T17:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-08T17:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-02-16T10:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-03-14T09:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-04-09T07:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-04-09T08:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-04-09T09:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-04-18T10:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-05-11T12:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-05-16T09:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-06-12T12:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-06-20T21:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-06-29T10:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-11-20T11:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-03-02T15:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-03-09T09:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-03-15T15:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-04-03T14:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-05-22T09:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-05-23T09:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-06-21T10:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-07-17T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  24. 2018-07-23T16:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  25. 2018-07-31T14:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
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  26. 2018-09-24T12:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
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  27. 2019-02-26T13:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-03-08T13:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2019-04-02T14:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2019-04-03T15:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
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  31. 2019-05-06T17:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13838",
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  32. 2019-05-27T09:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  33. 2019-10-01T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-10-18T10:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
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  35. 2019-10-18T10:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
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}
  36. 2019-12-04T14:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
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  }
}
  37. 2019-12-10T17:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  38. 2019-12-19T10:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  39. 2019-12-19T10:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  40. 2020-02-17T22:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13838",
    "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.