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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 30001689720138260582

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d835bc726c94108e198c96281e984066e1a3ced06b9913874d7502eff1578bb8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2019-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  6. 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  7. 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  8. 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  9. 2021-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2022-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2022-03-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2022-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2023-07-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:49:53.285349985Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130610145251
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d835bc726c94108e198c96281e984066e1a3ced06b9913874d7502eff1578bb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-10 a 2023-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-19
Remessa (TPU 978)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Definitivo (TPU 246)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Documento (TPU 581)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Recebimento (TPU 132)
2022-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2013-09-30T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-09-30T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2013-10-23T18:27:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-10-25T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-11-07T15:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-11-07T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2013-11-11T15:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-11-12T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2013-11-19T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-11-25T16:19:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-11-29T10:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-11-29T10:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-12-09T11:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2014-01-09T15:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-01-09T15:47:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
  29. 2014-01-10T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2014-04-22T16:27:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  31. 2014-04-23T08:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  32. 2014-04-23T08:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2014-04-25T15:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-04-28T10:55:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-05-05T11:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-05-05T16:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-05-16T09:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-07-04T23:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-07-14T16:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-08-15T15:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.