Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Servidão Administrativa — STJ 00000577420168160183

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1f7618ecdea4bd369de4ba01df77c8fa97bda3b8b7404af3390307e2b926ec4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público

Tema documentado no texto da fonte

Uma torre de transmissão de energia ou um duto de gás passando por dentro de um terreno particular, sem que o dono tenha perdido a propriedade, costuma ser exemplo de servidão administrativa — um ônus real imposto ao imóvel em benefício de um serviço ou obra pública.

Trecho de Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, servidao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 21cb060801fa30b13e68484075262a612aaa213dde772f58d99e7110eec5b426
  • Registro documental: e1f7618ecdea4bd369de4ba01df77c8fa97bda3b8b7404af3390307e2b926ec4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2022-12-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-04-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-04-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-04-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-04-24 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-22 no assunto oficial «Servidão Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-23 a 2023-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-27
Publicação (TPU 92)
2023-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-24
Não-Provimento (TPU 239)
2023-04-14
Mandado (TPU 106)
2023-04-04
Publicação (TPU 92)
2023-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-03
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-03-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidão Administrativa | Servidão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-05T08:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-12-05T08:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-01-25T13:13:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-01-26T08:00:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2023-01-26T08:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-02-23T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2023-03-20T14:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2023-03-20T14:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2023-03-20T15:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2023-04-04T09:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2023-04-14T15:22:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2022-11-23T13:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-01-25T13:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-02-01T21:20:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2023-02-03T05:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-02-24T05:14:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-04-03T13:59:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2023-04-04T05:39:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2023-04-27T05:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2023-05-22T14:03:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2023-05-22T14:03:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2023-02-01T21:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-02-02T22:47:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-02-23T10:17:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2023-02-23T10:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-02-23T18:45:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-04-03T19:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-04-24T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2023-04-25T20:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-04-26T18:47:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.