Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS. TEMA NÃO DEBATIDO PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUTORIA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO E CONFIGURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RECONHECIDAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. PENA-BASE EXASPERADA PELA CULPABILIDADE EXCESSIVA (CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES, CONTRA VÍTIMA MULHER, SOZINHA E MEDIANTE DISPAROS DE ARMA DE FOGO). MAJORANTE DO USO DE ARMA VALORADO APENAS NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONDENAÇÃO T…
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA ARMADA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS. TEMA
NÃO DEBATIDO PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUTORIA
DO CRIME DE ROUBO MAJORADO E CONFIGURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
RECONHECIDAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CONCLUSÃO EM SENTIDO
CONTRÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. BIS IN IDEM. NÃO
OCORRÊNCIA. PENA-BASE EXASPERADA PELA CULPABILIDADE EXCESSIVA (CRIME
PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES, CONTRA VÍTIMA MULHER, SOZINHA E
MEDIANTE DISPAROS DE ARMA DE FOGO). MAJORANTE DO USO DE ARMA
VALORADO APENAS NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONDENAÇÃO
TRANSITADA EM JULGADO EM 11/5/2024. PREJUDICADO O PLEITO PARA
RECORRER EM LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
Ordem denegada.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por
unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.