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Procedimento do Juizado Especial Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 05040206420184058311

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Rel. TR/RNGrau: TRUData Ajuizamento: 2019-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e609257b76ac8677d9b0473ad09b2ae4f853b577dbd9c74249b74cbe4e2c977c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

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Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: e609257b76ac8677d9b0473ad09b2ae4f853b577dbd9c74249b74cbe4e2c977c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

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Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: e609257b76ac8677d9b0473ad09b2ae4f853b577dbd9c74249b74cbe4e2c977c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-20 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-21 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-11-11 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-03-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-04 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Remessa (TPU 123)
2020-02-12
Publicação (TPU 92)
2020-02-12
Publicação (TPU 92)
2020-02-12
Publicação (TPU 92)
2020-02-12
Publicação (TPU 92)
2020-02-11
Publicação (TPU 92)
2019-12-10
Publicação (TPU 92)
2019-12-10
Não-Provimento (TPU 239)
2019-11-14
Publicação (TPU 92)
2019-11-11
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-09-05
Publicação (TPU 92)
2019-08-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-04T14:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2019-07-17T18:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2019-08-20T18:41:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2019-08-21T13:27:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  5. 2019-08-21T14:54:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-08-22T14:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-08-22T14:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-09-05T16:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-11-11T16:30:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  10. 2019-11-14T16:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-12-10T18:27:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2019-12-10T18:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-02-11T19:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-02-12T11:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-02-12T11:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-02-12T11:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-02-12T11:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-03-18T10:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.