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Habeas Corpus Criminal — Habeas Corpus - Preventivo — TRE-CE 06000054520216060071

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94a3d23edbed927359aba7ce344c860bf2e00e50888b4e92f2cae039a27e4ea7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-02-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-02-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-18 no assunto oficial «Habeas Corpus - Preventivo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-02-16 para o assunto oficial «Habeas Corpus - Preventivo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-03 a 2024-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-20
Definitivo (TPU 246)
2024-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-16
Reativação (TPU 849)
2024-02-16
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-18
Definitivo (TPU 246)
2021-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Habeas Corpus - Preventivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-03T23:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  2. 2021-02-04T11:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  3. 2021-02-08T16:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  4. 2021-02-08T19:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
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  5. 2021-02-10T12:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  6. 2021-02-10T22:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  7. 2021-02-11T14:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  8. 2021-02-19T16:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  9. 2021-02-08T10:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  10. 2021-02-08T10:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  11. 2021-02-10T02:52:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
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  12. 2021-02-18T08:28:20.000Z — Habeas corpus (TPU 443)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
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  13. 2021-02-18T09:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  14. 2021-02-18T09:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  15. 2021-02-18T09:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  16. 2021-02-18T09:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  17. 2021-02-18T09:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  18. 2021-02-19T02:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-19T02:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33452",
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  20. 2021-02-27T02:27:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  21. 2021-02-27T02:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  22. 2021-03-10T02:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  23. 2021-06-18T16:06:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  24. 2024-02-16T03:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  25. 2024-02-16T03:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  26. 2021-02-03T23:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  27. 2021-02-08T10:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  28. 2021-02-10T15:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  29. 2021-02-18T09:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  30. 2021-02-18T09:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  31. 2021-02-18T09:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  32. 2021-02-18T13:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  33. 2021-02-18T13:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  34. 2021-06-18T16:06:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  35. 2021-06-18T16:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  36. 2024-02-16T03:02:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  37. 2024-02-16T03:02:08.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  38. 2024-02-20T17:41:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  39. 2024-02-20T17:41:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.