Wiki Jurídica

Procedimento do Juizado Especial Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF5 05185687320174058200

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Rel. 2ª TR/CEGrau: TRUData Ajuizamento: 2021-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fad214d4f513f1ae6b8e4f9e0b3798ec22c95276612150e8cd7bb26aa8b8deb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 9fad214d4f513f1ae6b8e4f9e0b3798ec22c95276612150e8cd7bb26aa8b8deb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 9fad214d4f513f1ae6b8e4f9e0b3798ec22c95276612150e8cd7bb26aa8b8deb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-10 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-11-12 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-12-04 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-12-14 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-12-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-02-14 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-04-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T09:25:20.108000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210826000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9fad214d4f513f1ae6b8e4f9e0b3798ec22c95276612150e8cd7bb26aa8b8deb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-26 a 2022-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-27
Remessa (TPU 123)
2022-03-25
Publicação (TPU 92)
2022-02-18
Publicação (TPU 92)
2022-02-14
Inclusão em pauta (TPU 417)
2021-12-17
Publicação (TPU 92)
2021-12-14
Redistribuição (TPU 36)
2021-12-04
Provimento (TPU 237)
2021-11-19
Publicação (TPU 92)
2021-11-12
Inclusão em pauta (TPU 417)
2021-09-10
Publicação (TPU 92)
2021-09-10
Redistribuição (TPU 36)
2021-08-26
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-26T09:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2021-09-10T15:43:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  3. 2021-09-10T15:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2021-11-12T20:29:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  5. 2021-11-19T18:43:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-12-04T17:28:10.000Z — Provimento (TPU 237)
  7. 2021-12-14T15:03:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2021-12-17T11:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-02-14T14:28:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  10. 2022-02-18T18:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-03-25T20:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-04-27T09:57:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.