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Procedimento do Juizado Especial Cível — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF5 05019237220194058306

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. TR/RNGrau: TRUData de ajuizamento: 2020-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cd4b0eba045fa13cc37e19f96bc60d6f97ab63306fdb4ed2f4fb9740cef4d96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05019237220194058306 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. TR/RN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4cd4b0eba045fa13cc37e19f96bc60d6f97ab63306fdb4ed2f4fb9740cef4d96. SHA-256 do comentário: 5f3d1be5afac25beb69ddeef1f2bb6b50a76e966c195d9a2d4b2d55bb50cb582.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela comprovação do recolhimento das contribuições.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 4cd4b0eba045fa13cc37e19f96bc60d6f97ab63306fdb4ed2f4fb9740cef4d96
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 4cd4b0eba045fa13cc37e19f96bc60d6f97ab63306fdb4ed2f4fb9740cef4d96
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2024-04-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2024-04-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2024-04-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-04-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-10-07 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-10-18 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-11-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-02-18 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-03-20 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2025-03-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-04-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-12T21:11:40.302000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200828000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4cd4b0eba045fa13cc37e19f96bc60d6f97ab63306fdb4ed2f4fb9740cef4d96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-28 a 2025-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-28
Remessa (TPU 123)
2025-03-21
Publicação (TPU 92)
2025-03-20
Não-Provimento (TPU 239)
2025-02-25
Publicação (TPU 92)
2025-02-18
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-11-19
Publicação (TPU 92)
2024-11-19
Não-Provimento (TPU 239)
2024-10-30
Publicação (TPU 92)
2024-10-18
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-10-08
Publicação (TPU 92)
2024-10-07
Redistribuição (TPU 36)
2024-08-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-28T08:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-08-31T13:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-10-06T00:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2024-03-25T16:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2024-03-27T14:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2024-04-02T07:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2024-04-02T07:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2024-04-02T07:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2024-04-02T07:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2024-04-03T16:07:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2024-04-03T16:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2024-04-03T16:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2024-04-03T16:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2024-04-04T09:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2024-04-05T10:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2024-04-05T10:17:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2024-04-05T10:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2024-04-05T10:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2024-04-09T15:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2024-04-09T15:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2024-04-11T09:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2024-04-15T16:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2024-04-15T16:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2024-04-15T16:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2024-04-15T16:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2024-08-18T21:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2024-10-07T19:34:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  28. 2024-10-08T09:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-10-18T18:12:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2024-10-30T11:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2024-11-19T16:37:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2024-11-19T19:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2025-02-18T15:01:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2025-02-25T12:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2025-03-20T20:34:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2025-03-21T13:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2025-04-28T09:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.