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TRE-PI — 06000051120246180587

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 003º Juízo das Garantias do Núcleo IIIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99a2c8fc20a7fa31165edd68c7562129a9b5f0d5d1ddd03eadb6bf6e7bf19967

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-09 a 2026-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-23: Definitivo (TPU 246)
2026-03-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-23: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2026-03-05: Conclusão (TPU 51)
2026-03-04: Petição (TPU 85)
2026-03-04: Documento (TPU 581)
2026-02-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-15: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-12-08: Petição (TPU 85)
2025-12-08: Petição (TPU 85)
2025-12-08: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 10751

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-09T09:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2025-02-04T15:10:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-03-19T14:36:40.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-04-25T13:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-05-21T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-08-04T12:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-08-26T19:37:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-09-01T13:36:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-09-13T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-09-15T00:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)

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2025-09-23T02:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-09-30T02:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-10-09T14:33:43.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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2025-10-09T14:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000120820256130328 — Inquérito Policial · 2025-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-MG
- Órgão julgador: 003º Juízo das Garantias do Núcleo III / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII
TRE-MT — 06003122120216110051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-MT
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 003º Juízo das Garantias do Núcleo III / 51ª Zona Eleitoral
TRE-SC — 06000459520216240048 — Inquérito Policial · 2021-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-SC
- Órgão julgador: 003º Juízo das Garantias do Núcleo III / 48 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000441320216240048 — Inquérito Policial · 2021-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-SC
- Órgão julgador: 003º Juízo das Garantias do Núcleo III / 48 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004704320196240000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2020-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TSE
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 003º Juízo das Garantias do Núcleo III / GABINETE STF3
TRE-MG — 06000120820256130134 — Inquérito Policial · 2025-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-MG
- Órgão julgador: 003º Juízo das Garantias do Núcleo III / 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX
TRE-RN — 06003388520206200024 — Ação Penal Eleitoral · 2020-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-RN
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 003º Juízo das Garantias do Núcleo III / 24 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000439520216240058 — Inquérito Policial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TRE-SC
- Órgão julgador: 003º Juízo das Garantias do Núcleo III / 58 ª ZONA ELEITORAL