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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — TRT2 00000722520105020464

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do CampoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 550fde07ccec5000e22252be4d89626c5afc6ea28124dcbffb8ea466de2aeeae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2021-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2021-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2022-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2022-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2022-08-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2022-09-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2022-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2022-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2023-03-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2023-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2023-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-12 para o assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2023-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-05
Definitivo (TPU 246)
2023-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24
Publicação (TPU 92)
2023-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-14
Publicação (TPU 92)
2023-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-14
Publicação (TPU 92)
2023-03-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Abono Pecuniário | Revelia | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anulação | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Despedida/Dispensa Imotivada | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  2. 2020-03-30T16:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  3. 2020-03-30T16:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  4. 2020-03-30T16:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  5. 2020-03-30T16:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  6. 2020-03-30T16:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  7. 2020-04-01T00:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  8. 2020-04-01T00:47:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  9. 2020-05-19T00:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  10. 2020-05-19T00:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  11. 2020-05-19T00:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  12. 2020-05-19T00:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  13. 2020-05-19T00:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  14. 2020-10-26T19:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  15. 2020-10-27T14:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  16. 2020-10-28T01:39:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  17. 2020-10-28T01:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  18. 2020-10-28T12:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  19. 2020-12-16T01:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  20. 2021-02-09T16:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  21. 2021-02-11T01:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  22. 2021-02-11T01:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  23. 2021-02-23T00:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  24. 2021-06-18T14:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  25. 2021-06-18T14:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  26. 2021-06-18T18:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  27. 2021-06-22T02:17:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  28. 2021-06-22T02:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  29. 2021-06-22T11:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  30. 2021-06-30T00:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  31. 2021-08-16T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  32. 2021-08-16T19:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  33. 2021-08-18T02:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  34. 2021-08-18T02:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  35. 2021-08-23T17:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  36. 2021-08-26T01:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  37. 2021-09-03T11:47:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  38. 2021-12-10T00:45:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  39. 2022-02-11T11:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  40. 2022-02-12T15:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30101",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.