Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ANÁLISE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. REEXAME DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. ACAUTELADO TIDO COMO LÍDER DE FACÇÃO CRIMINOSA VINCULADA AO " PCC". GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICA ÇÃO DA LEI PENAL. CONTEMPORANEIDADE. VERIFICADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER TRATAMENTO MÉDICO NA UNIDADE PRISIONAL. NÃO DEMONSTRADO QUE O RECORRENTE SEJA O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO…
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
ANÁLISE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. REEXAME DE PROVAS.
PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. ACAUTELADO
TIDO COMO LÍDER DE FACÇÃO CRIMINOSA VINCULADA AO " PCC". GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. APLICA ÇÃO DA LEI PENAL. CONTEMPORANEIDADE.
VERIFICADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO
DOMICILIAR. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER TRATAMENTO MÉDICO NA
UNIDADE PRISIONAL. NÃO DEMONSTRADO QUE O RECORRENTE SEJA O ÚNICO
RESPONSÁVEL PELO SUSTENTO DE SUA GENITORA E DE SEU NETO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEVIDÊNCIA.
Recurso improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.