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Representação Criminal/Notícia de Crime — Falsidade Ideológica — TRE-SP 06000032620256260929

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ROMANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2591604d170138dd8e311684548aa2b05a5757083b6f87b29cdf8ee902bdc2ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000032620256260929 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ROMANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2591604d170138dd8e311684548aa2b05a5757083b6f87b29cdf8ee902bdc2ab. SHA-256 do comentário: 058f642911b5a5cca586eccb901f9442eb2137646993820280d2e063ff6bac29.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2025-06-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-07-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-07-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2025-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-07-07 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T09:15:37.213000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250411160750
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2591604d170138dd8e311684548aa2b05a5757083b6f87b29cdf8ee902bdc2ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-11 a 2025-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-07
Definitivo (TPU 246)
2025-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-07
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-07-07
Documento (TPU 581)
2025-07-04
Petição (TPU 85)
2025-07-04
Conclusão (TPU 51)
2025-06-17
Documento (TPU 581)
2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-11T16:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  2. 2025-04-11T16:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  3. 2025-06-16T12:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  4. 2025-07-04T15:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  5. 2025-04-11T19:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  6. 2025-04-11T19:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  7. 2025-04-14T13:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  8. 2025-05-13T16:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  9. 2025-05-13T16:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  10. 2025-06-14T20:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  11. 2025-06-14T20:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  12. 2025-06-16T11:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  13. 2025-06-17T12:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  14. 2025-06-17T12:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  15. 2025-07-07T14:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  16. 2025-04-11T16:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  17. 2025-04-11T19:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  18. 2025-04-11T19:10:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  19. 2025-04-16T16:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  20. 2025-06-16T14:33:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  21. 2025-06-16T14:33:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  22. 2025-07-04T15:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  23. 2025-07-07T14:24:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  24. 2025-07-07T14:24:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  25. 2025-07-07T14:52:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  26. 2025-07-07T14:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.