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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT9 00000118920265090665

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE IRATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04aa29f88aa33f9ccda90bf625cd209d318df262b01dac6eaf03a5c4ff0333b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 04aa29f88aa33f9ccda90bf625cd209d318df262b01dac6eaf03a5c4ff0333b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2026-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2026-03-24 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2026-03-25 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2026-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2026-05-12 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2026-05-15 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2026-05-25 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2026-06-03 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2026-07-22 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2026-07-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2026-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2026-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-07-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-24 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-10 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21
Petição (TPU 85)
2026-09-11
Publicação (TPU 92)
2026-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10
Conclusão (TPU 51)
2026-09-10
Petição (TPU 85)
2026-07-24
(TPU 15238)
2026-07-24
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-22
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-10T14:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-02T11:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-02T16:18:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-03T13:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-03T13:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-03T13:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-04T05:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2026-02-04T05:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-04T05:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-02-04T05:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-02-04T11:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2026-02-20T10:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-02-26T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-06T09:39:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2026-03-09T14:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-03-10T04:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2026-03-10T04:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2026-03-12T12:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-03-24T13:37:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-03-25T10:29:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    },
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}
  21. 2026-03-25T11:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-03-26T05:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20349",
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}
  23. 2026-03-26T05:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20349",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"
  }
}
  24. 2026-03-26T13:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20349",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"
  }
}
  25. 2026-03-31T07:53:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20349",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"
  }
}
  26. 2026-04-01T00:40:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20349",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"
  }
}
  27. 2026-05-11T16:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20349",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"
  }
}
  28. 2026-05-12T14:00:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20349",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"
  }
}
  29. 2026-05-15T14:04:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20349",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"
  }
}
  30. 2026-05-15T17:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20349",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"
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}
  31. 2026-05-15T17:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20349",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"
  }
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  32. 2026-05-18T06:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20349",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"
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}
  33. 2026-05-18T06:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-05-18T06:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20349",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"
  }
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  35. 2026-05-18T06:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-05-25T16:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20349",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"
  }
}
  37. 2026-06-03T16:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20349",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"
  }
}
  38. 2026-07-22T16:12:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20349",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"
  }
}
  39. 2026-07-22T16:12:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20349",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"
  }
}
  40. 2026-07-24T09:49:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20349",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.