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STJ — 2202468

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2025-05-06Data Publicacao: 2025-05-09

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 375049d338d4c83467017620b6b4dc0be409b7ae7d5ecee3ad54228a95e9696e

Origem do registro no STJ

Conjunto de dados oficial do STJ

Identificador na fonte
000910734
Número de registro na fonte
202302449348
Coleta informada no registro
2026-09-19T12:58:02Z

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO "ESPINHEL". CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO PASSIVA. OFENSA A PRECEITO E NORMA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. LEI N. 9.296/1996. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ART. 564, IV, DO CPP. PERÍCIA DE VOZ. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRECLUSÃO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ART. 400, § 1º, DO CPP. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL. RELEVÂNCIA NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DAS PENAS. PRIMEIR…

Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO "ESPINHEL". CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO PASSIVA. OFENSA A PRECEITO E NORMA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. LEI N. 9.296/1996. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ART. 564, IV, DO CPP. PERÍCIA DE VOZ. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRECLUSÃO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ART. 400, § 1º, DO CPP. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL. RELEVÂNCIA NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DAS PENAS. PRIMEIRA FASE. MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. QUANTUM PROPORCIONAL. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido, nos termos da fundamentação.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2025 a 06/05/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.