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Execução de Título Judicial - CEJUSC — Adicional Noturno — TRT13 00000447120195130032

Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSCOrgao: 13ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa6d70d102f2184810df977a6c364b5b61861bcf41ba2bd149338c727f6341fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: aa6d70d102f2184810df977a6c364b5b61861bcf41ba2bd149338c727f6341fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2019-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-08-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-11-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2019-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-08 para o assunto oficial «Adicional Noturno»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-19 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07
Definitivo (TPU 246)
2019-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-07
Conclusão (TPU 51)
2019-11-06
Petição (TPU 85)
2019-11-05
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2019-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-31
Publicação (TPU 92)
2019-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho | Hora Noturna Reduzida

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-19T17:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-06-20T10:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-25T13:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-15T13:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-16T17:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-07-16T17:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-07-17T06:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-07-19T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-07-23T07:53:33.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2019-07-24T16:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-07-25T11:00:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  12. 2019-07-26T10:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-07-26T11:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-07-30T08:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-08-01T09:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-08-09T07:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-08-30T11:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2019-08-30T11:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2019-09-02T09:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-09-02T09:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-09-24T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2019-10-01T10:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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  23. 2019-10-22T08:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  24. 2019-10-28T16:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  25. 2019-11-06T16:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  26. 2019-11-07T13:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  27. 2019-11-11T12:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2019-07-19T12:56:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  29. 2019-07-23T00:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2019-07-23T00:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-07-25T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2019-07-25T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2019-07-25T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2019-07-31T00:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-07-31T00:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-08-07T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2019-09-03T00:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-09-03T00:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-09-03T00:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-09-03T00:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.