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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Patrimônio — TJSP 00015814620068260582

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJOGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43b83686ea29e1156cdf55c6799c3d8b5a8f3d93f3d66728776d516d712ae765

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015814620068260582 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Patrimônio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 224 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 43b83686ea29e1156cdf55c6799c3d8b5a8f3d93f3d66728776d516d712ae765. SHA-256 do comentário: 8e8b4369d185f18be82f0eb90780fc7c100930f7768c90fa7161df42e7c3586c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  3. 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  4. 2019-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  5. 2019-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  6. 2019-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  7. 2019-04-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  8. 2019-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  9. 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  10. 2020-12-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  11. 2020-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  12. 2021-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  13. 2021-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  14. 2021-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  15. 2021-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  16. 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  17. 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  18. 2022-06-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Crimes contra o Patrimônio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:45:48.316384751Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060727133003
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43b83686ea29e1156cdf55c6799c3d8b5a8f3d93f3d66728776d516d712ae765

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 224 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-28 a 2022-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-15
Remessa (TPU 978)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-25
Definitivo (TPU 246)
2021-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Recebimento (TPU 132)
2021-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-19
Publicação (TPU 92)
2021-01-18
Remessa (TPU 123)
2021-01-15
Documento (TPU 581)
2021-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Patrimônio

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 224. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-28T17:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-11-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2007-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2007-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.