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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00121314320198260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73eb961cd033326d27d82154285da0df8bad613bc2503589822be117fa5433f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00121314320198260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 851 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 73eb961cd033326d27d82154285da0df8bad613bc2503589822be117fa5433f1. SHA-256 do comentário: e4caf63827a411b241921a19ec2b05296f7093a5a7e320fa5daeca0686adaa36.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 851 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/823/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/823
  3. 2022-01-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/825/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/825
  4. 2022-01-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/826/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/826
  5. 2022-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/827/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/827
  6. 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/829/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/829
  7. 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/830/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/830
  8. 2022-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/831/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/831
  9. 2022-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/833/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/833
  10. 2023-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/837/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/837
  11. 2023-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/839/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/839
  12. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/840/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/840
  13. 2023-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/841/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/841
  14. 2023-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/843/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/843
  15. 2023-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/844/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/844
  16. 2023-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/847
  17. 2023-04-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/849/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/849
  18. 2023-04-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/850/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/850

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/847

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:40:51.570609940Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170613114211
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73eb961cd033326d27d82154285da0df8bad613bc2503589822be117fa5433f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 851 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-21 a 2023-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-05
Definitivo (TPU 246)
2023-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-31
Publicação (TPU 92)
2023-03-29
Publicação (TPU 92)
2023-03-28
Remessa (TPU 123)
2023-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-27
Conclusão (TPU 51)
2023-03-27
Petição (TPU 85)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 22

Atos 1–40 de 851. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-21T18:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-06-27T14:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-06-28T17:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2017-06-30T12:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-06-30T16:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2017-06-30T16:57:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-07-04T12:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-10-25T17:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2018-02-05T17:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2018-02-23T17:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-02-27T13:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-02-28T18:56:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2018-03-06T15:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-03-06T15:28:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  15. 2018-03-06T15:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-03-06T16:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-03-06T17:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2018-03-06T17:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2018-03-06T17:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2018-03-07T13:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2018-03-07T14:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-03-07T17:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2018-03-07T17:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-03-07T17:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2018-03-08T13:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2018-03-08T16:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-03-08T18:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2018-03-09T16:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-03-09T16:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2018-03-12T12:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2018-03-12T13:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2018-03-14T13:27:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-03-14T13:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2018-03-28T16:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2018-03-28T16:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2018-03-28T16:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2018-03-28T17:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2018-03-28T17:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2018-03-28T17:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2018-04-20T13:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.