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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00046759620068260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8b4f394b714852e6c74034665a47bd573bc8f18f174599eb80b414527f025de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046759620068260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a8b4f394b714852e6c74034665a47bd573bc8f18f174599eb80b414527f025de. SHA-256 do comentário: b3abf58451729b92a89525ea40d35046952dc2c105700e6d656eeb454fc23a28.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-02-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2007-02-27 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2007-05-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2007-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2007-05-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2007-08-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2007-11-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2008-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2008-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2008-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2008-05-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2008-10-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2009-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2014-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2014-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2022-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:54.293547049Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060810000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a8b4f394b714852e6c74034665a47bd573bc8f18f174599eb80b414527f025de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-20 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-04-15
Definitivo (TPU 246)
2008-10-30
Recebimento (TPU 132)
2008-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-20
Recebimento (TPU 132)
2008-10-20
Julgamento (TPU 193)
2008-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-20T14:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-09-21T13:34:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2006-11-01T14:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2006-11-01T16:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-11-01T18:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2006-11-21T15:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-12-01T17:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-12-01T17:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2006-12-05T15:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2007-02-27T14:17:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  13. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2007-05-15T13:58:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  16. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2007-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2007-12-19T17:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-12-19T17:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2007-12-21T14:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2008-01-29T18:48:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-01-29T19:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2008-01-31T18:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2008-02-07T15:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-02-08T20:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-02-12T19:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-02-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2008-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2008-02-15T16:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-02-15T18:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.