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STJ — 978903

Classe: HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2025-05-14Data Publicacao: 2025-05-21

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 959606ea9a12822dfbd8413528da3064845486bfb1c2bb72a82e2ca92495d7d7

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. LESÃO CORPORAL. POSSE IRREGULAR DE 2 MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONTEXTO DA APREENSÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU REINCIDENTE EM DELITO DA MESMA ESPÉCIE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTAM A FLEXIBILIZAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.

Ementa

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. LESÃO CORPORAL. POSSE IRREGULAR DE 2 MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONTEXTO DA APREENSÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU REINCIDENTE EM DELITO DA MESMA ESPÉCIE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTAM A FLEXIBILIZAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.