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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT24 00240025020185240021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de DouradosGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fdb20840e19f36431f12e07296e46c55a4c1a8bbcb6668c7462ad88ed3a289f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 5fdb20840e19f36431f12e07296e46c55a4c1a8bbcb6668c7462ad88ed3a289f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2020-07-02 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2020-07-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2020-07-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2020-07-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  7. 2020-07-30 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2020-08-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2020-08-19 — Petição; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  10. 2020-08-19 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2020-08-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  12. 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2020-09-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2021-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2021-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2021-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2021-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2021-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-17 relativo a «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-20 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2021-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-22
Definitivo (TPU 246)
2021-06-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-06-21
Conclusão (TPU 15101)
2021-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-21
Conclusão (TPU 51)
2021-06-21
Conclusão (TPU 51)
2021-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-20
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2021-06-20
Conclusão (TPU 51)
2021-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-08
Recebimento (TPU 132)
2020-09-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-08T18:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-09-11T12:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-10-18T10:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-10-19T10:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-10-19T10:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-10-26T00:31:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-10-26T19:56:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-11-15T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-11-15T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-11-20T13:47:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-11-26T11:06:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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  12. 2019-09-04T13:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-09-04T19:16:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  14. 2019-09-06T09:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-09-09T14:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-09-13T10:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2019-09-18T22:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2019-10-04T15:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-10-04T16:20:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  20. 2019-12-15T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2020-01-22T16:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  22. 2020-01-23T17:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  23. 2020-01-24T17:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  24. 2020-01-24T20:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2020-01-24T20:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  26. 2020-01-24T20:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  27. 2020-01-24T20:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  28. 2020-01-24T20:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  29. 2020-01-24T20:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  30. 2020-01-24T20:51:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  31. 2020-01-24T20:51:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  32. 2020-01-27T11:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  33. 2020-01-29T16:21:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  34. 2020-01-29T16:21:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  35. 2020-01-29T16:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  36. 2020-01-30T09:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  37. 2020-02-02T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  38. 2020-02-02T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  39. 2020-02-07T20:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}
  40. 2020-02-07T20:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20819",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.