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TSE — 06000023420216140050

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2023-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d280b95cd812dd8f9a24af56b25886a19881230a8683a15a59bdc6d63327402

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-13 a 2025-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-03: Remessa (TPU 123)
2025-03-28: Publicação (TPU 92)
2025-03-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-28: Documento (TPU 581)
2025-03-27: Recebimento (TPU 132)
2025-03-27: Prejudicado (TPU 12459)
2025-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Percentual de Gênero | Cargo - Vereador | Corrupção ou Fraude | Candidatura Fictícia | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-13T11:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-11-13T16:08:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T08:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-21T20:08:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-26T17:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-26T17:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T12:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T12:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T23:54:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T10:14:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
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2024-06-13T15:49:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T16:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T16:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-28T20:08:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-29T01:21:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-29T01:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-30T17:18:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-07-31T19:52:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-08-09T19:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-08-14T17:18:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T17:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T17:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T16:41:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-08-27T17:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T17:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T17:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T18:15:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-28T16:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-28T16:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-27T14:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-27T14:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-03-27T14:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-28T14:14:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-03T13:59:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2024-06-07T01:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-07T01:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-06-13T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-13T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-13T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-13T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004471420206100110 — Recurso Especial Eleitoral · 2023-10-05 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
TSE — 06004264620206020050 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-04-29 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
TRE-SE — 06003975920246250003 — Recurso Eleitoral · 2026-01-28 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TSE — 06004202820206170145 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-05-24 · 5 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
TRE-PR — 06000077820196160112 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2019-12-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
TRE-CE — 06000014520256060078 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2025-01-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
TRE-RN — 06000012020256200025 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2025-01-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 25 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00000023420176240054 — Recurso Eleitoral · 2020-11-28 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / Relatoria Jurista 1