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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000018420206050163

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 410155000ef9c0439340da6ad199d233122e5f445633bdb2d4a83d9b168097a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018420206050163 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 410155000ef9c0439340da6ad199d233122e5f445633bdb2d4a83d9b168097a8. SHA-256 do comentário: f89e1aedf26f28d579f965a29ba27a3f518e3926a5c73875eaaf6c8c9927eff0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-08-27 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2020-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-09-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-09-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2020-09-28 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:18.415871335Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-08T14:37:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 410155000ef9c0439340da6ad199d233122e5f445633bdb2d4a83d9b168097a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-08 a 2020-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-30
Petição (TPU 85)
2020-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-30
Publicação (TPU 92)
2020-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-28
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-11
Documento (TPU 581)
2020-09-11
Recebimento (TPU 132)
2020-09-11
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-09T14:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-11T17:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-07-08T18:17:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-07-08T14:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-08T14:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-07-08T14:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-07-09T14:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-07-09T14:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-07-09T16:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-07-16T19:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-07-17T17:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-07-17T17:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-08-03T12:09:23.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2020-08-03T12:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-08-03T14:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-08-03T14:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-08-03T20:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-08-04T00:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-08-04T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-08-07T11:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-08-07T12:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-08-07T12:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-08-20T15:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2020-08-27T17:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-08-27T19:54:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2020-08-27T19:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-08-28T00:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-08-28T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-09-11T08:12:25.000Z — Mérito (TPU 12200)
  30. 2020-09-11T08:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-09-28T14:58:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2020-09-29T06:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-09-29T06:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-09-30T00:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-09-30T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-09-30T20:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-10-06T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-10-06T15:05:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2020-10-06T15:06:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.