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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMA 00000278119978100115

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3db86b74c928ec892b48560acd447a012c9e5f9aa558a48ea211cb770d7909d5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3db86b74c928ec892b48560acd447a012c9e5f9aa558a48ea211cb770d7909d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-03-31 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-09-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2023-07-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-08-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2026-09-08 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-03-31 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-09-04
Conclusão (TPU 51)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2024-08-12
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Conclusão (TPU 51)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-01
Conclusão (TPU 51)
2023-07-26
Petição (TPU 85)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  2. 2013-05-28T10:45:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  3. 2022-09-12T15:47:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  4. 2022-09-12T16:46:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  5. 2022-09-12T16:47:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2023-07-19T14:42:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2023-07-21T11:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-07-21T11:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-07-25T08:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2023-07-25T15:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-07-26T12:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2023-08-01T17:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2024-03-11T10:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-03-11T10:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-08-12T13:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2026-09-04T13:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2026-09-04T15:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2013-05-28T10:46:31.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
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  19. 2022-09-12T16:26:11.000Z — Reativação (TPU 849)
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  20. 2022-09-12T16:47:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-02-25T12:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
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  22. 2024-08-12T12:17:09.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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  23. 2026-09-08T16:55:23.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.