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Cumprimento de sentença — Violação dos Princípios Administrativos — TJPA 00000293020008140052

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f38a45d701c0b36c94b646eafafc391fc1ea28bb710eb41af271a94b7abe7c40

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  2. 2022-11-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  3. 2023-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2023-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  5. 2023-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2024-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2025-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2025-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2025-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  12. 2026-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2026-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  14. 2026-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  15. 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  16. 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Violação dos Princípios Administrativos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-11-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/207
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-23 no assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. Que questão do assunto «Violação dos Princípios Administrativos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-20 a 2026-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-13
Petição (TPU 85)
2026-07-08
Petição (TPU 85)
2026-06-15
Conclusão (TPU 51)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-12
Petição (TPU 85)
2026-04-12
Petição (TPU 85)
2026-03-02
Conclusão (TPU 51)
2026-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Petição (TPU 85)
2025-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-09T09:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2009-03-24T13:05:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 90
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
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  }
}
  3. 2009-05-29T12:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  4. 2015-10-13T13:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  5. 2017-02-10T13:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2017-10-03T16:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7786",
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  }
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  7. 2019-05-06T12:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2019-05-27T11:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2019-06-26T11:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7786",
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  }
}
  10. 2019-06-26T11:03:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  11. 2019-08-23T08:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-09-02T09:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  13. 2019-09-12T09:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  14. 2019-09-19T15:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2019-10-09T08:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-10-09T08:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2019-10-11T16:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  18. 2019-11-06T12:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
  19. 2020-01-22T11:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2020-02-18T14:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2020-03-11T09:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
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  }
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  22. 2020-08-07T12:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  23. 2020-12-09T11:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
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  }
}
  24. 2021-01-19T13:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  25. 2021-01-20T11:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-02-01T08:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-02-05T13:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-02-10T13:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2021-05-03T10:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-05-14T11:59:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
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  31. 2021-05-18T13:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
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  32. 2021-05-25T10:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-06-18T09:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-09-30T13:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-01-18T11:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-05-31T09:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-05-31T10:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-05-31T10:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-06-14T10:01:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  40. 2022-06-14T10:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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