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TRE-BA — 06000015920236050105

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 105 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5243cfd9deee462b106bb91014e6157a9b7f0564da5882096e6cebc3488dd875

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-15 a 2023-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-28
Definitivo (TPU 246)
2023-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-28
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-23
Petição (TPU 85)
2023-03-21
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-15T10:24:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-02-23T10:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-02-23T10:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "30610",
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  }
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  4. 2023-02-23T13:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2023-02-23T14:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2023-02-23T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2023-02-24T21:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2023-02-28T08:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-21T13:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-03-21T13:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-03-21T13:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2023-03-23T09:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2023-03-28T08:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-03-28T08:06:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-15T10:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-21T13:26:56.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2023-03-23T01:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
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  }
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  18. 2023-03-23T01:45:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2023-03-28T07:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-03-28T07:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-03-28T07:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2023-03-28T07:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-03-28T08:47:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2023-03-28T08:47:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.