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TRF1 — 00000420820144013100

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 02ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f14d2dfa05d149af4f23cd96ca240a1a100749b3226eaa29e6ac39219afbd24

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 792 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14: Petição (TPU 85)
2026-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20: Petição (TPU 85)
2026-07-17: Petição (TPU 85)
2026-07-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15: Documento (TPU 581)
2026-07-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-14: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-14: Conclusão (TPU 51)
2026-07-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento médico-hospitalar | Fornecimento de medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 792. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-08T08:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-08T14:24:51.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-08T15:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-01-16T17:49:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-27T19:19:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-01-27T19:22:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-28T10:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-02-20T10:08:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-24T12:03:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-25T12:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-20T15:58:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-20T16:03:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-20T16:04:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-25T18:14:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-25T18:15:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-28T18:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-16T13:28:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-16T13:29:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-16T13:30:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-06-18T12:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12334",
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2014-07-03T15:42:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12334",
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2014-07-03T15:43:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-07-16T16:25:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12334",
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2014-07-16T16:28:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2014-07-16T16:30:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
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2014-07-16T16:31:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
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2014-07-18T18:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}

2014-07-24T14:42:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}

2014-07-24T14:42:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}

2014-07-25T15:02:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}

2014-07-25T16:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
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}

2014-08-20T13:55:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}

2014-09-03T08:26:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
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}

2014-09-04T15:23:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}

2014-09-04T15:24:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}

2014-09-04T15:26:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}

2014-09-16T17:36:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}

2014-09-29T17:18:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}

2014-09-29T17:31:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}

2014-09-29T17:33:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002101620164013819 — Ação Civil Pública · 2016-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª - Macapá / Vara Única de Manhuaçu
TRF1 — 00002421020184013606 — Procedimento Comum Cível · 2018-03-19 · 1 referência(s) em comum
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