TJMSP — 08005851220239260040

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e584df65119da3278c7dd9f85c8597bbca6374544c95bd596de4cd1ae387a2b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Peculato-furto

• Ver outros registros do assunto TPU 11317

Movimentações públicas

1. 2023-07-24T12:17:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "15663",
       "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
     }
   }

2. 2024-01-05T10:35:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "15663",
       "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
     }
   }