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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00063603120128260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af4e47351f6e645219b55775d38525139cc14356582803d98b67e6105f2c3565

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-06-17 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2015-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2015-09-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2015-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2015-11-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2015-11-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2016-02-01 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2016-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2016-03-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2016-04-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2016-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2016-04-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2016-05-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2016-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2016-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:19.394285335Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120214143121
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af4e47351f6e645219b55775d38525139cc14356582803d98b67e6105f2c3565

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-08 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-03-02
Definitivo (TPU 246)
2016-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-24
Improcedência (TPU 220)
2016-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-04
Recebimento (TPU 132)
2016-05-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-25
Audiência (TPU 970)
2016-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-07
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-10-17T17:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-10-23T15:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-11-01T10:41:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  23. 2013-11-01T17:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-11-06T12:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-03-20T11:19:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  26. 2014-05-14T19:25:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  27. 2014-07-01T18:21:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-07-10T12:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-07-15T16:30:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  30. 2014-10-20T12:20:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  31. 2014-11-06T10:31:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  32. 2014-11-13T18:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-11-14T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-11-18T12:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-11-21T18:27:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-11-25T15:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-04-24T18:16:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-04-28T14:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-05-05T17:12:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  40. 2015-05-06T11:22:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.