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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00162900520148260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acd1eea5d58deb202042020ee9fa557b2f5300cbd818e3361d02d1445be89ac4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2019-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2021-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2021-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2021-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2022-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2022-05-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2022-06-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2022-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T05:01:35.356711965Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130902154300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: acd1eea5d58deb202042020ee9fa557b2f5300cbd818e3361d02d1445be89ac4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-03 a 2022-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-06
Definitivo (TPU 246)
2022-06-03
Publicação (TPU 92)
2022-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25
Prescrição (TPU 11878)
2022-05-25
Conclusão (TPU 51)
2022-05-24
Petição (TPU 85)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-23
Documento (TPU 581)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-03T12:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-09-04T09:51:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-09-05T13:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-09-16T17:43:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-09-18T13:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-09-20T15:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2014-01-27T14:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-01-28T18:32:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-02-12T12:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-02-17T13:39:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  11. 2014-02-17T17:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-02-19T14:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-06-11T10:05:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  14. 2014-06-11T16:38:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-06-16T12:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-07-08T09:09:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  17. 2014-07-08T12:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-07-11T12:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-21T19:42:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  20. 2014-09-21T19:47:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  21. 2014-10-01T17:44:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-10-15T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-10-16T12:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-10-24T15:12:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  25. 2014-10-24T17:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-10-28T14:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-11-03T14:44:31.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  28. 2014-11-03T15:44:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
  29. 2014-11-04T18:44:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-11-06T14:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-02-25T16:59:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-03-02T12:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-03-02T15:38:57.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  34. 2015-03-03T17:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-03-06T14:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-03-06T16:22:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2016-04-30T16:53:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-05-04T12:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-05-06T13:44:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-05-06T17:39:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.