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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 08028274320138240036

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd292489331ba55e45c02148beb9d7c6b47d076af35294b502662da9be42d13e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bd292489331ba55e45c02148beb9d7c6b47d076af35294b502662da9be42d13e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-11-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T15:19:17.835000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131204110141
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd292489331ba55e45c02148beb9d7c6b47d076af35294b502662da9be42d13e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-04 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-23
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Publicação (TPU 92)
2019-11-13
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Distribuição (TPU 26)
2019-11-04
Petição (TPU 85)
2019-11-04
Conclusão (TPU 51)
2019-09-16
Conclusão (TPU 51)
2019-07-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-13T14:11:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-05-17T18:55:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2013-12-04T13:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-03-02T11:46:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2020-03-02T11:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-02T11:27:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2019-11-23T08:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-13T14:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-13T14:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-13T14:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-11-04T14:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-11-04T14:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-09-16T17:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-07-04T09:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-06-25T15:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-10-03T07:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-07-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-07-04T19:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-06-21T16:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-05-21T15:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-07-26T14:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-02-10T00:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-01-31T23:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-01-31T12:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-01-27T18:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-05-24T01:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-05-23T12:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-05-23T12:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-06-27T12:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-06-16T22:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-06-16T17:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-11-07T14:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-11-07T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-09-02T14:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-07-25T19:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-07-25T19:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-07-11T21:38:17.000Z — Cálculo (TPU 16)
  40. 2014-06-06T17:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.