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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00099573119958250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b29df51a22ee2ce09f44bb0327c0f8a8f3f883b4aa7c75bba9601fc86e0423ad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00099573119958250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b29df51a22ee2ce09f44bb0327c0f8a8f3f883b4aa7c75bba9601fc86e0423ad. SHA-256 do comentário: ce96d75af55297da91fdccde05be63e1057fff3353b319fe9db05f20098349b8.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: b29df51a22ee2ce09f44bb0327c0f8a8f3f883b4aa7c75bba9601fc86e0423ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: b29df51a22ee2ce09f44bb0327c0f8a8f3f883b4aa7c75bba9601fc86e0423ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  2. 2009-06-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2011-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2011-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2011-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2012-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2012-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2020-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-11-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-26 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-06 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-12-25T13:46:37.189000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071122120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b29df51a22ee2ce09f44bb0327c0f8a8f3f883b4aa7c75bba9601fc86e0423ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-22 a 2020-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-20
Definitivo (TPU 246)
2020-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-19
Documento (TPU 581)
2020-10-19
Documento (TPU 581)
2020-10-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-02
Conclusão (TPU 51)
2020-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-08-07
Documento (TPU 581)
2020-08-06
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-28T08:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-01-16T08:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-05-29T12:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-05-24T06:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-03T09:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-05-29T07:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-05-29T07:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2009-06-18T09:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2020-11-20T09:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2020-10-02T12:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-02-28T08:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2020-01-10T07:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-01-09T10:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-12-03T10:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-12-03T06:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-10-08T09:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-08-27T12:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-08-27T12:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-08-19T10:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-05-24T06:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-05-22T10:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-05-22T08:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-11-22T10:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-11-19T10:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-11-19T10:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-07-03T08:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-06-12T08:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-05-26T09:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-05-25T11:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-05-25T11:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-12-01T07:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-04-19T08:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-04-17T08:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-09-29T09:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-08-31T07:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-07-11T08:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-05-31T09:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-04-27T11:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-01-17T10:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2010-12-15T11:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.