Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000193320125030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2a421c20451c1d4ff109944c18c034c29562843261e63d24bba82933bbf029f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000193320125030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Horas in Itinere | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d2a421c20451c1d4ff109944c18c034c29562843261e63d24bba82933bbf029f. SHA-256 do comentário: 7ca2bf0c730a53a996612941f004bb933dc23bba0e4dfd6dc7f81a91ed2af362.

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
  • Registro documental: d2a421c20451c1d4ff109944c18c034c29562843261e63d24bba82933bbf029f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2013-01-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-01-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2013-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2013-02-19 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2013-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2013-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2013-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2013-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2013-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2014-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2018-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2018-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2018-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2018-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2018-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2018-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-01-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-01-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:22.979591902Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d2a421c20451c1d4ff109944c18c034c29562843261e63d24bba82933bbf029f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2018-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-04
Conclusão (TPU 51)
2018-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-26
Conclusão (TPU 51)
2013-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-09
Conclusão (TPU 51)
2013-07-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Horas in Itinere | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2012-11-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  33. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2012-12-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  36. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  38. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.