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TJES — 00000205620238080011

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e029196cf3659fb2a1fcda8292d41a344645973ce4e53fd184c910e8dda0217

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-06 a 2026-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-03: Definitivo (TPU 246)
2026-08-05: Documento (TPU 581)
2026-07-22: Documento (TPU 581)
2026-04-24: Recebimento (TPU 132)
2026-04-24: Custas (TPU 479)
2026-04-24: Remessa (TPU 980)
2026-03-16: Recebimento (TPU 979)
2026-03-16: Remessa (TPU 123)
2026-03-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-31T15:06:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2023-10-31T15:07:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
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2024-05-20T17:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
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2024-07-05T17:28:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
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    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
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2024-07-09T16:08:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2024-09-01T08:13:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-01-21T18:09:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-01-21T18:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-01-21T18:15:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}

2025-01-22T16:33:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
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2025-01-29T00:28:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-01-29T00:28:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-02-05T14:58:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-02-07T12:23:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-02-25T17:53:24.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4947",
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  }
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2025-02-25T17:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-03-11T15:50:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-03-11T17:42:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-03-11T17:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-03-11T17:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-03-12T15:29:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-03-29T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-04-12T02:10:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-04-12T02:10:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-04-24T01:06:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-04-24T01:06:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-06-27T13:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-06-27T14:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-07-03T01:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
```

2025-07-03T01:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-10-09T00:48:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2026-03-16T16:16:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2026-03-16T16:18:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2026-03-16T16:19:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2026-03-16T16:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2026-04-24T16:25:08.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2026-07-22T13:02:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2026-08-05T17:16:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2023-06-20T14:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2023-03-09T17:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4947",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003013220218140070 — Execução da Pena · 2021-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
TJMS — 00002040320258120020 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara Criminal
TJMS — 00002050720238120004 — Inquérito Policial · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara Criminal
STJ — 00003852020198060169 — Agravo em Recurso Especial · 2026-09-15 · 1 referência(s) em comum
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