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Apelação / Remessa Necessária — Adicional de Periculosidade — TRF6 00029308520084013802

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 07Grau: G2Data Ajuizamento: 2009-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bff54fbb1bd64427fffacbcfadd7f6a9191dcb23b1337f222d05adef697d0fb2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: bff54fbb1bd64427fffacbcfadd7f6a9191dcb23b1337f222d05adef697d0fb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2024-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2024-07-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2024-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2024-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2024-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2024-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2024-11-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2025-03-01 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2025-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-05-08 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-07-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2025-03-01 relativo a «Adicional de Periculosidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-07 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
(TPU 0)
2025-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-08
Remessa (TPU 123)
2025-05-08
Documento (TPU 581)
2025-05-08
Documento (TPU 581)
2025-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-07T17:33:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2009-04-22T18:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  3. 2009-04-24T15:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2011-06-16T09:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-06-21T17:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-06-22T20:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  7. 2019-07-09T19:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-07-09T19:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-05-26T10:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-06-20T16:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-09-13T18:48:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  12. 2024-04-24T14:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-05-27T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-29T10:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-05-29T10:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-29T10:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-05-29T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-05-29T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-05-29T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-05-29T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-05-29T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-29T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-29T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-29T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2024-05-29T10:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  26. 2024-05-29T10:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  27. 2024-06-04T00:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2024-06-05T11:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2024-07-22T14:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2024-07-24T14:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2024-08-31T19:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2024-09-03T15:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2024-09-03T15:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  34. 2024-09-03T15:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-09-03T15:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  36. 2024-09-03T15:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  37. 2024-09-03T15:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-09-03T15:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-09-03T15:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-09-03T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.