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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJDFT 00013351120168070006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DE SOBRADINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e96dfab3f52871c80f94d54b16e8ab871f636ca2b2de2c21944ecbf1e3a8f597

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes

Tema documentado no texto da fonte

Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e

Trecho de ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adolescente, crianca, estatuto.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017
  • Registro documental: e96dfab3f52871c80f94d54b16e8ab871f636ca2b2de2c21944ecbf1e3a8f597
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: e96dfab3f52871c80f94d54b16e8ab871f636ca2b2de2c21944ecbf1e3a8f597
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 294 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  3. 2018-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  4. 2019-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2019-10-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  7. 2019-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  8. 2019-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  9. 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  10. 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  11. 2020-03-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  12. 2020-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  13. 2020-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  14. 2020-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  17. 2020-10-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  18. 2020-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-05-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254
  2. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-04-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/260
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-10-05 para o assunto oficial «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/291

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 294 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-01 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30
Definitivo (TPU 246)
2020-10-05
Arquivamento (TPU 12430)
2020-10-05
Arquivamento (TPU 12430)
2020-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-18
Recebimento (TPU 132)
2020-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-07-29
Conclusão (TPU 51)
2020-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Quadrilha ou Bando | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 294. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-01T16:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-03T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-12T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-12T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-02-12T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-02-12T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-02-18T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-02-22T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-02-22T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
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  10. 2016-02-22T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  11. 2016-02-22T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  12. 2016-02-24T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  13. 2016-03-02T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-03-04T14:14:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-03-07T11:59:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ],
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    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
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  16. 2016-03-07T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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}
  17. 2016-03-07T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  18. 2016-03-10T12:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  19. 2016-03-10T12:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  20. 2016-03-11T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  21. 2016-03-16T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  22. 2016-03-28T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  23. 2016-03-28T18:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  24. 2016-03-29T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  25. 2016-03-31T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  26. 2016-03-31T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  27. 2016-04-07T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  28. 2016-04-07T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  29. 2016-04-07T17:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
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  30. 2016-04-11T19:01:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
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      "codigo": 15,
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2016-04-13T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
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}
  32. 2016-04-13T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  33. 2016-04-13T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  34. 2016-04-13T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
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  35. 2016-04-13T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-04-14T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
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  37. 2016-04-14T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
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}
  38. 2016-04-14T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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}
  39. 2016-04-14T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}
  40. 2016-04-20T11:51:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "7092",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.