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TJMA — 00000279620108100092

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4a8275727cd9c431007ae64833b9a0fb8db1ef274f1ba4cd75fff61258c376d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-19 a 2023-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-19: Definitivo (TPU 246)
2023-01-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-02: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-11-29: Petição (TPU 85)
2022-11-22: Petição (TPU 85)
2022-11-17: Mandado (TPU 106)
2022-11-17: Petição (TPU 85)
2022-11-17: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-02-19T16:23:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-23T16:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-27T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-24T09:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-11-07T15:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2011-11-08T10:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2011-11-08T10:09:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-11-08T10:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-24T10:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)

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2012-11-06T10:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2012-11-07T09:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2012-11-27T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2012-11-28T08:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2012-12-11T10:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-11T10:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-03T09:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-01-14T10:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-16T09:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-04T10:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-14T13:41:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2022-10-19T00:42:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-19T00:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-26T07:07:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-11-01T14:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-11-14T11:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2022-11-14T11:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3692",
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  }
}

2022-11-14T11:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
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2022-11-17T07:44:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-17T07:44:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2022-11-17T07:45:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    "codigo": "3692",
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2022-11-17T07:45:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
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2022-11-22T16:08:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2022-11-29T09:42:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2023-01-19T04:36:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2023-01-19T04:36:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2023-01-19T04:36:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2023-01-19T04:36:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2023-01-19T10:06:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2010-05-19T17:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

2011-10-25T20:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3692",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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TJPA — 00003378920098140007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-07-20 · 1 referência(s) em comum
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STJ — 00004297120168190043 — Agravo em Recurso Especial · 2018-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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