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Execução de Título Extrajudicial — Busca e Apreensão — TJMA 00000286820088100119

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPESGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18688bfbeda9af6a7e190545dc5f21e1c0269bf44b9151faddbbbd6b04db2dfd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 18688bfbeda9af6a7e190545dc5f21e1c0269bf44b9151faddbbbd6b04db2dfd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 18688bfbeda9af6a7e190545dc5f21e1c0269bf44b9151faddbbbd6b04db2dfd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-28 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2023-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2023-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2023-09-26 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2024-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2025-01-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2025-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2025-02-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2025-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2025-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-28 a 2025-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-06
Definitivo (TPU 246)
2025-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-07
Publicação (TPU 92)
2025-02-07
Publicação (TPU 92)
2025-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-01-14
Conclusão (TPU 51)
2025-01-14
Documento (TPU 581)
2024-10-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Busca e Apreensão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-07T08:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
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  2. 2008-01-28T15:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  3. 2010-07-08T10:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  4. 2011-12-01T10:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
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  5. 2011-12-01T10:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-12-16T15:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
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  7. 2012-05-15T10:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
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  8. 2013-09-16T08:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2014-07-25T09:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-10-21T11:13:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-10-21T11:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  12. 2015-11-12T09:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  13. 2015-11-12T13:57:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  14. 2015-11-26T09:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  15. 2016-02-25T10:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3672",
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  }
}
  16. 2016-04-27T11:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  17. 2016-09-23T10:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  18. 2016-09-29T13:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  19. 2016-09-29T13:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  20. 2017-04-20T13:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  21. 2017-07-14T14:49:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  22. 2017-08-24T10:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  23. 2017-08-24T10:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  24. 2017-10-26T15:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  25. 2017-11-23T15:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  26. 2017-11-23T15:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  27. 2018-05-09T09:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
  28. 2018-05-09T10:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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  29. 2018-05-16T13:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2018-09-26T11:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2021-07-02T13:40:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  32. 2021-07-02T13:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2021-07-02T13:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2021-07-02T13:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-07-07T09:34:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  36. 2021-07-07T10:33:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  37. 2021-07-12T13:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2022-12-12T10:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2022-12-12T11:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-12-12T11:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.