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Procedimento do Juizado Especial Cível — Servidores Ativos — TRF5 05006875720204058401

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. 3ª TR/CEGrau: TRUData de ajuizamento: 2020-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4327b56e4613a561801e5a2a5c4f896c0c05b1ca1e84ce38accaa5cff7078223

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05006875720204058401 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. 3ª TR/CE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4327b56e4613a561801e5a2a5c4f896c0c05b1ca1e84ce38accaa5cff7078223. SHA-256 do comentário: 49a4f6d490866afa4892beb7c808f98a4efa8adca11c3014d048589f84db7c11.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 4327b56e4613a561801e5a2a5c4f896c0c05b1ca1e84ce38accaa5cff7078223
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2020-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2020-08-31 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2020-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2020-08-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2020-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2020-10-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2020-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2020-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2020-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2021-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2021-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2021-09-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T01:06:13.416000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4327b56e4613a561801e5a2a5c4f896c0c05b1ca1e84ce38accaa5cff7078223

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-31 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Remessa (TPU 123)
2021-08-20
Publicação (TPU 92)
2021-02-19
Publicação (TPU 92)
2020-12-18
Publicação (TPU 92)
2020-11-12
Publicação (TPU 92)
2020-11-11
Publicação (TPU 92)
2020-10-05
Publicação (TPU 92)
2020-10-01
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-08
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-08-31
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidores Ativos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-31T11:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-07-31T11:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-07-31T12:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-31T12:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-31T12:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-07-31T12:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-31T12:10:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-31T12:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-31T12:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-31T12:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-31T12:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-31T12:28:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-31T12:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-31T13:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-31T13:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-31T13:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-31T13:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-31T13:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-31T13:49:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-31T13:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-31T13:50:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-31T13:51:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-31T13:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-31T13:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-31T13:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-31T13:55:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-31T13:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-31T13:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-31T13:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-31T13:59:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-31T14:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-31T14:01:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-31T14:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-31T14:02:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-07-31T14:03:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-07-31T14:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2020-07-31T14:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2020-07-31T14:06:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2020-07-31T14:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2020-07-31T14:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.