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TJCE — 00020959620038060117

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27876a15950c645a529c0df7ba3653b458b49cd0ff9aaad7b0bf17270604d00e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

2013-12-10T09:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-26T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-12T04:47:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-10-25T10:39:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-08-19T16:21:30.000Z — Petição (TPU 85)

2019-01-31T13:31:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-09-30T20:18:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-11-26T04:08:37.000Z — Remessa (TPU 123)

2022-07-18T14:27:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-05-12T10:49:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-15T07:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-01-20T11:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-09-13T14:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-03-06T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-05-12T11:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-24T10:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-11-28T08:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-02-21T12:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-16T12:03:18.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-08-21T11:38:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-09-30T20:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-07-25T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-04-12T14:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-26T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2006-02-17T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2010-04-26T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-05-22T11:36:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2004-04-01T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2004-09-03T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2006-02-24T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-07-16T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2016-03-29T13:16:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-22T11:36:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2004-04-27T10:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-04-18T08:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2006-12-29T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2011-08-03T09:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-07-11T11:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
2003-07-14T08:23:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
2004-04-20T09:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2004-10-28T12:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-09-25T13:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-07-18T14:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-16T11:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23T16:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2004-03-25T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2004-02-17T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2004-04-28T09:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2005-06-01T12:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-08-30T03:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2011-08-30T17:18:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
2019-01-31T13:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
2003-08-14T07:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2004-03-23T12:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-08-16T11:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-02-17T10:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-10T09:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-05-22T11:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
2025-07-01T01:14:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2003-08-01T08:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-09-19T10:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-05-07T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2008-06-30T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2019-01-31T13:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
2025-06-18T16:56:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-07-26T10:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-09-14T08:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2025-06-18T16:56:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2004-04-26T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2005-03-22T14:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-12-01T09:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2011-07-22T08:34:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2003-09-01T11:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-08-11T09:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-04-06T09:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-09-27T10:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-09-06T10:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-08-23T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-11-06T11:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-24T11:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJRN — 00049523219968200001 — Execução Fiscal · 1996-08-06 · 1 referência(s) em comum
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TJRN — 00048442720018200001 — Execução Fiscal · 2001-04-16 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001369819988080347 — Execução Fiscal · 1998-03-27 · 1 referência(s) em comum

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